SIMPLES NACIONAL - COMO CALCULAR

Levando em consideração a dificuldade sobre a definição da Receita Bruta Acumulada para a
aplicação da alíquota do Simples Nacional, esta matéria busca simular as situações mais comuns nas
empresas para para encontrar a RBA baseado no Art 5º da CGSN.

1 ) - Contribuinte que optou pelo Simples Nacional :

Parágrafo 1º do Art. 5º da Resolução CGSN nº 005:
§ 1o Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta total acumulada nos
12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.

➔ O Sujeito Passivo (SP) utilizará a Receita Bruta Total (RBT) acumulada nos 12 meses anteriores ao período
de apuração para encontrar a alíquota do Simples Nacional (SN).

Exemplo 1

✔ Empresa com início de atividade em 14/12/1999
✔ Mês de apuração: 07/2007
✔ Receita mês 07/2007: Venda R$ 17.600,00 – anexo I

Cálculo da RBT: Verificar a Receita Acumulada dos últimos 12 meses:
MESES Receita Mês Receita Bruta Total
Julho – 2006 R$ 17.500,00 R$ 17.500,00
Agosto – 2006 R$ 15.000,00 R$ 32.500,00
Setembro – 2006 R$ 16.500,00 R$ 49.000,00
Outubro – 2006 R$ 11.000,00 R$ 60.000,00
Novembro – 2006 R$ 13.000,00 R$ 73.000,00
Dezembro – 2006 R$ 18.000,00 R$ 91.000,00
Janeiro – 2007 R$ 10.000,00 R$ 101.000,00
Fevereiro – 2007 R$ 13.700,00 R$ 114.700,00
Março – 2007 R$ 15.500,00 R$ 130.200,00
Abril – 2007 R$ 18.100,00 R$ 148.300,00
Maio – 2007 R$ 9.800,00 R$ 158.100,00
Junho – 2007 R$ 20.000,00 R$ 178.100,00

A RBT é de R$ 178.100,00. Verificando na tabela do Anexo I, a alíquota é de 5,47%, então o cálculo do Simples
Nacional será:

Receita 07/2007 – R$ 17.600,00 x 5,47% = R$ 962,72.
O valor da DAS será de R$ 962,72

2 ) - Contribuinte que inicia suas atividades no calendário da opção:

Parágrafo 2º do Art. 5º da Resolução CGSN nº 005:
§ 2o No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de
determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total
acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).

➔ O SP apenas multiplica a receita do mês por 12 para obter a RBT e encontrar a alíquota do SN.

Exemplo 1 - no primeiro mês

✔ Empresa com início de atividade em 02/07/2007
✔ Mês de apuração: 07/2007
✔ Receita mês 07/2007: Venda R$ 22.500,00 – anexo I

Cálculo da RBT: Multiplicar a Receita do mês por 12:
Receita mês: R$ 22.500,00 x 12 = R$ 270.000,00
A RBT é de R$ 270.000,00. Verificando na tabela do Anexo I, a alíquota é de 6,84%, então o cálculo do Simples
Nacional será:

Receita 07/2007 – R$ 22.500,00 x 6,84% = R$ 1.539,00
O valor da DAS será de R$ 1.539,00
________________________________________________________________

Exemplo 2 - nos 11 meses posteriores

Parágrafo 3º do Art. 5º da Resolução CGSN nº 005:
§ 3o Na hipótese do § 2o, nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, para efeito de
determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses
anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

➔ Deverá dividir a Receita Bruta Acumulada pela quantidade de meses – entre o mês de início e o mês anterior
à apuração – e multiplicar por 12.

✔ Mês de apuração: 08/2007
✔ Receita mês 08/2007: Venda R$ 19.300,00 – anexo I

Cálculo da RBT: verificar a Receita Acumulada do mês de início até o mês anterior ao da apuração
Julho - 2007 R$ 22.500,00
TOTAL R$ 22.500,00

Fazer a média aritmética do meses e multiplicar por 12
R$ 22.500,00 x 12 = R$ 270.000,00
1
A RBT também é de R$ 270.000,00, pois a única receita de meses anteriores é a do mês 07. A alíquota é de
6,84% do Anexo I, então o cálculo do Simples Nacional será:
Receita 08/2007 – R$ 19.300,00 x 6,84% = R$ 1.320,12
O valor da DAS será de R$ 1.320,12
_______________________________________________________________

Exemplo 3
✔ Mês de apuração: 09/2007
✔ Receita mês 09/2007: Venda R$ 17.200,00 – anexo I

Cálculo da RBT: Verificar a Receita Acumulada do mês de início até o mês anterior ao da apuração
Julho - 2007 R$ 22.500,00
Agosto - 2007 R$ 19.300,00
TOTAL R$ 41.800,00

Fazer a média aritmética do meses e multiplicar por 12
(41.800,00 / 2) x 12 = R$ 250.800,00

A RBT é de R$ 250.800,00 verificando na tabela do Anexo I, a alíquota é de 6,84%, então o cálculo do Simples
Nacional será:

Receita 09/2007 – R$ 17.200,00 x 6,84% = R$ 1.176,48
O valor da DAS será de R$ 1.176,48

3 ) - Contribuinte que inicia suas atividades dentro dos 12 meses
anteriores ao mês da apuração:

Parágrafo 4º do Art. 5º da Resolução CGSN nº 005:
§ 4o Na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples
Nacional, o sujeito passivo utilizará a regra prevista no § 3o até alcançar 13 (treze) meses de atividade,
quando,então, adotará a regra prevista no § 1o.

➔ Segue a mesma regra do exemplo 2: Deverá dividir a Receita Bruta Acumulada pela quantidade de
meses – entre o mês de início e o mês anterior à apuração – e multiplicar por 12

Exemplo 1

✔ Empresa com início de atividade em 08/11/2006
✔ Mês de apuração: 07/2007
✔ Receita mês 07/2007: Serviços R$ 28.500,00 – anexo III

Cálculo da RBT: verificar a Receita Acumulada do mês de início até o mês anterior ao da apuração

Novembro – 2006 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Dezembro – 2006 R$ 25.000,00 R$ 55.000,00
Janeiro – 2007 R$ 41.000,00 R$ 96.000,00
Fevereiro – 2007 R$ 33.700,00 R$ 129.700,00
Março – 2007 R$ 28.500,00 R$ 158.200,00
Abril – 2007 R$ 31.100,00 R$ 189.300,00
Maio – 2007 R$ 39.800,00 R$ 229.100,00
Junho – 2007 R$ 35.000,00 R$ 264.100,00

Fazer a média aritmética do meses e multiplicar por 12
(264.100,00/8) x 12 = R$ 396.150,00

A RBT é de R$ 396.150,00 verificando na tabela do Anexo III, a alíquota é de 11,31%, então o cálculo do
Simples Nacional será:

Receita 07/2007 – R$ 35,000,00 x 11,31% = R$ 3.958,50
O valor da DAS será de R$ 3.958,50